Declaração da TGI AG sobre a decisão da FMA do Liechtenstein de 26 de maio de 2026: Três em cada quatro produtos afetados

TGI AG | Vaduz, em 28 de maio de 2026

A TGI AG apresenta a sua posição relativamente à notificação da Autoridade de Supervisão dos Mercados Financeiros do Liechtenstein (FMA) de 26 de maio de 2026. A FMA acusa a empresa de exercer, com três dos quatro produtos oferecidos, uma atividade de depósitos sujeita a autorização nos termos da Lei Bancária do Liechtenstein, e ordenou a suspensão da comercialização e da oferta pública dos produtos «Customer Basic 2 %», «Sales Premium» e «Sofortrabatt», bem como estabeleceu um prazo de quatro meses para a liquidação dos fundos recebidos a este título. Foi retirado o efeito suspensivo a um recurso.

A TGI AG rejeita veementemente esta acusação. A empresa vende aos seus clientes ouro fino físico – uma atividade comercial que, tanto no Liechtenstein como em todo o EEE, não requer autorização da Autoridade de Supervisão dos Mercados Financeiros. A TGI AG irá submeter a decisão a uma análise jurídica dentro do prazo de recurso e interpor os recursos legais cabíveis.

É fundamental compreender corretamente o âmbito da decisão. A atividade comercial da TGI AG não foi totalmente proibida. O produto «Lingotes de ouro fino – Customer Basic 2 % + Desconto de fidelidade» não é abrangido pela decisão e continua à disposição dos clientes sem alterações.

Sem operações de depósito – Contratos de compra e venda de ouro físico

De acordo com a redação clara e inequívoca dos contratos, os clientes da TGI AG compram ouro fino físico numa determinada quantidade. Em contrapartida, a TGI AG compromete-se a entregar esse ouro. Trata-se de um contrato de compra clássico com contraprestação sinalagmática: o cliente recebe ouro, e não dinheiro a ser reembolsado. Assim, falta a característica essencial de uma operação de depósito.

Além disso, os descontos mensais não constituem juros nem rendimentos, mas sim — como é habitual em muitos setores — simples reduções de preço sobre uma compra já efetuada. Não alteram em nada o objetivo principal do acordo. A Autoridade Europeia de Supervisão Bancária (EBA) estabeleceu expressamente nas suas orientações (EBA/GL/2021/12) que os fundos recebidos como contrapartida no âmbito de um contrato sinalagmático não constituem depósitos, desde que o objetivo do contrato não consista principalmente no reembolso desses fundos. Os adiantamentos decorrentes de contratos de compra e venda são expressamente excluídos dessas orientações. É precisamente a esta situação que correspondem os contratos da TGI AG.

Os factos essenciais já não são referidos na decisão

É de salientar que a própria FMA, na sua carta de 13 de maio de 2026, afirma expressamente que, após o termo do prazo contratual, os clientes recebem «ouro fino na quantidade adquirida» e que esse ouro fino é «entregue aos clientes» pela TGI AG. Assim, a FMA confirma, na sua própria carta, que a operação se trata de uma compra de ouro – e não, precisamente, de uma operação de depósito.

Assim, a própria FMA constatou, poucos dias antes da emissão da decisão, que os clientes recebiam ouro fino na quantidade adquirida e que este era entregue aos clientes pela TGI. Esta constatação aponta claramente para o caráter da transação como uma compra de ouro e, precisamente, não como uma operação de depósito. É, por isso, ainda mais notável que a FMA já não tenha referido este elemento factual decisivo na presente decisão, apesar de a situação factual e jurídica não ter sofrido alterações desde 13 de maio de 2026.

As principais preocupações da FMA dizem respeito aos direitos dos clientes

As principais reservas da FMA dizem respeito às possibilidades de rescisão e ao direito de revenda dos clientes. A FMA critica, portanto, essencialmente o facto de os direitos concedidos aos clientes constituírem a base da ilegalidade. Do ponto de vista dos clientes, isto é, naturalmente, difícil de compreender: são-lhes concedidos direitos que podem utilizar em seu benefício e são precisamente esses direitos que servem de base à avaliação regulatória da FMA. A fundamentação regulatória para a atividade de depósitos em causa refere-se, assim, essencialmente aos direitos que são concedidos aos clientes por via contratual.

O que a rescisão ordenada significa para os clientes

A decisão da FMA diz respeito a dezenas de milhares de relações com clientes satisfeitos, que compraram o seu ouro de forma consciente e não têm qualquer interesse na rescisão dos contratos. Uma vez que o preço do ouro subiu, por vezes, mais de 100 % só desde julho de 2024, uma rescisão forçada dos contratos acarretaria prejuízos financeiros consideráveis para muitos clientes. Teriam de reembolsar os descontos já recebidos, sem poderem beneficiar da evolução do preço do ouro verificada entretanto.

No entanto, a própria FMA refere na sua decisão: «Cabe à TGI decidir como dar cumprimento a esta exigência. Para tal, pode reembolsar os montantes recebidos dos seus clientes no âmbito dos modelos contratuais em causa («preços de compra») ou celebrar outros acordos com os seus clientes.» Fica assim esclarecido que, no âmbito da implementação, também são possíveis soluções individuais e adequadas com os clientes afetados.

Para a TGI AG, a proteção do cliente é uma prioridade absoluta. Por isso, a TGI AG apresentará em breve opções concretas aos seus clientes com contratos em vigor, a fim de evitar, na medida do possível, prejuízos financeiros e garantir uma implementação ordenada e orientada para o cliente. É claro que a TGI AG oferecerá, ainda assim, a todos os clientes afetados a possibilidade de rescisão dos contratos relativos aos produtos em causa.

Novos produtos em fase de planeamento

A TGI AG vem trabalhando intensamente, já há algum tempo, no desenvolvimento de uma nova gama de produtos. Os requisitos regulamentares, bem como os conhecimentos adquiridos nas últimas semanas através do diálogo com as autoridades competentes, estão a ser tidos em conta de forma particularmente cuidadosa e abrangente. O objetivo é continuar a oferecer aos clientes opções atrativas e, ao mesmo tempo, juridicamente seguras para a aquisição de ouro fino físico.

Recurso judicial e cooperação

A TGI AG irá submeter a decisão a uma análise jurídica dentro do prazo de recurso e interpor os recursos legais necessários. As reservas regulatórias da FMA referem-se, essencialmente, a determinados direitos acessórios nos modelos contratuais em causa e, na opinião da empresa, podem ser abordadas de forma construtiva no âmbito do diálogo em curso. A TGI AG mantém-se fiel ao seu compromisso de agir em conformidade com a lei e de esgotar todos os meios e vias legais para prestar integralmente aos seus clientes os serviços prometidos.

Mensagem aos clientes

A TGI AG agradece aos seus clientes pela confiança que nela depositaram. A empresa irá informar de forma transparente sobre cada nova etapa do processo e está disponível para responder a quaisquer perguntas através dos canais habituais. Quem já tenha recebido ouro não é, de acordo com as conclusões da FMA, afetado pela decisão. Os clientes com contratos ainda em vigor serão contactados ativamente em breve e informados sobre as opções que têm à sua disposição.

Medidas legais contra alegações falsas e prejudiciais à reputação

A TGI AG reserva-se o direito de agir contra reportagens que prejudiquem a sua reputação, bem como contra a divulgação de alegações falsas ou enganosas, recorrendo a todos os meios legais ao seu dispor – incluindo medidas ao abrigo do direito dos meios de comunicação social e do direito civil contra publicações, plataformas e indivíduos.

Serão emitidas mais declarações oportunamente.